Morosidade processual: causas e consequências.


Morosidade processual é a demora excessiva no andamento e resolução de processos judiciais. No sistema judiciário brasileiro, é causada por diversos motivos, dentre os quais podemos citar o alto índice de litígio, excesso de ritos burocráticos, ineficiência da administração, entre outros.


Não há dúvidas que a morosidade processual é uma problemática que afeta o judiciário brasileiro a anos, o que reflete em consequências extremamente danosas para o jurisdicionado. No panorama da Justiça brasileira, a burocracia e a falta de magistrados suficientes para julgar todas as ações judiciais que são demandadas todos os dias acaba por desestimular os cidadãos do nosso país a buscar seus direitos perante a Justiça. Os entraves que cercam o andamento dos processos levam também a descrença em nosso Poder Judiciário.


Dentre as principais razões da morosidade processual hoje podemos citar três que mais se destacam:


EXECUÇÕES FISCAIS: Não há dúvidas de que as execuções fiscais estão entre as principais responsáveis pela morosidade processual atualmente. Há indicações que este problema já se arrasta há anos. Segundo o CNJ, o tempo de giro das ações fiscais fica em torno de 11 anos. Na prática, isso significa que, mesmo que o Judiciário parasse de receber novos processos desse tipo, seriam necessários cerca de dez anos para zerar esse acervo.


A ineficiência da administração pública é uma das principais razões deste entrave para a solução das demandas. No intuito de promover a agilidade dos processos, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, adotou métodos alternativos de mediação e conciliação que acabam por gerar soluções para o problema, inclusive no aspecto das custas judiciais.


DEMANDAS POR QUALQUER MOTIVO: Muitas das demandas judicializadas, hoje, poderiam ser resolvidas por meio de uma simples conversa ou tentativa de acordo entre as partes, sem a necessidade de trazer o juiz para o problema, exigindo a aplicação de sentenças. É fato que os cidadãos devem batalhar para que seus direitos sejam respeitados e cumpridos porém, nem todas as demandas que são apresentadas ao Judiciário tem embasamento suficiente para iniciar uma ação judicial o que acaba por contribuir para a morosidade processual brasileira.


Grande parte das solicitações apresentadas poderiam ser facilmente resolvidas por intermédio de uma simples conversa, devidamente assistida ou a tentativa de acordo entre as partes envolvidas. Certamente, as medidas alternativas cabíveis iriam beneficiar, além dos próprios envolvidos, o sistema judiciário como um todo. E caso isso não seja o suficiente, cabe ainda as medidas de mediação e conciliação que são instrumentos eficientes para agilizar as demandas processuais.


RITOS BUROCRÁTICOS: Outro fator responsável pela alta morosidade do sistema judicial brasileiro é a alta quantidade de ritos burocráticos, que fazem com que os processos levem longos períodos de tempo para serem julgados. Ou seja, o que trava um processo não é o tempo que ele passa com advogados, juiz ou promotor, mas o “tempo de gaveta”, quando o processo fica parado em pequenas burocracias, como a demora para que o oficial de justiça consiga localizar uma das partes, por exemplo.


QUANTIDADE DE SERVIDORES E MAGISTRADOS INSUFICIENTES: Ainda que seu empenho esteja acima dos padrões internacionais, os magistrados brasileiros não conseguem fazer o suficiente devido ao volume de processos existente. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, o índice de produtividade dos juízes brasileiros é um dos maiores do mundo, acima até mesmo dos juízes europeus. Como é possível então que, apesar disso, tenhamos um dos processos judiciais mais lentos? A resposta é simples: Enquanto o número de processos em trâmite cresce a cada ano, a quantidade de juízes não cresce na proporção necessária gerando sobrecarga do sistema judiciário impactando assim na demora das resoluções.


É preciso citar que o número insuficiente de juízes no país não se dá, necessariamente, por falta de vagas. Porém a falta de juízes é também proveniente do alto rigor dos processos de seleção de juízes.


E você, concorda com os motivos listados que tornam o judiciário brasileiro lento?

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