Morosidade processual é a demora excessiva no andamento e resolução de processos judiciais. No sistema judiciário brasileiro, é causada por diversos motivos, dentre os quais podemos citar o alto índice de litígio, excesso de ritos burocráticos, ineficiência da administração, entre outros.
Não há dúvidas que a morosidade processual é uma problemática que afeta o judiciário brasileiro a anos, o que reflete em consequências extremamente danosas para o jurisdicionado. No panorama da Justiça brasileira, a burocracia e a falta de magistrados suficientes para julgar todas as ações judiciais que são demandadas todos os dias acaba por desestimular os cidadãos do nosso país a buscar seus direitos perante a Justiça. Os entraves que cercam o andamento dos processos levam também a descrença em nosso Poder Judiciário.
Dentre as principais razões da morosidade processual hoje podemos citar três que mais se destacam:
EXECUÇÕES FISCAIS: Não há dúvidas de que as execuções fiscais estão entre as principais responsáveis pela morosidade processual atualmente. Há indicações que este problema já se arrasta há anos. Segundo o CNJ, o tempo de giro das ações fiscais fica em torno de 11 anos. Na prática, isso significa que, mesmo que o Judiciário parasse de receber novos processos desse tipo, seriam necessários cerca de dez anos para zerar esse acervo.
A ineficiência da administração pública é uma das principais razões deste entrave para a solução das demandas. No intuito de promover a agilidade dos processos, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, adotou métodos alternativos de mediação e conciliação que acabam por gerar soluções para o problema, inclusive no aspecto das custas judiciais.
DEMANDAS POR QUALQUER MOTIVO: Muitas das demandas judicializadas, hoje, poderiam ser resolvidas por meio de uma simples conversa ou tentativa de acordo entre as partes, sem a necessidade de trazer o juiz para o problema, exigindo a aplicação de sentenças. É fato que os cidadãos devem batalhar para que seus direitos sejam respeitados e cumpridos porém, nem todas as demandas que são apresentadas ao Judiciário tem embasamento suficiente para iniciar uma ação judicial o que acaba por contribuir para a morosidade processual brasileira.
Grande parte das solicitações apresentadas poderiam ser facilmente resolvidas por intermédio de uma simples conversa, devidamente assistida ou a tentativa de acordo entre as partes envolvidas. Certamente, as medidas alternativas cabíveis iriam beneficiar, além dos próprios envolvidos, o sistema judiciário como um todo. E caso isso não seja o suficiente, cabe ainda as medidas de mediação e conciliação que são instrumentos eficientes para agilizar as demandas processuais.
RITOS BUROCRÁTICOS: Outro fator responsável pela alta morosidade do sistema judicial brasileiro é a alta quantidade de ritos burocráticos, que fazem com que os processos levem longos períodos de tempo para serem julgados. Ou seja, o que trava um processo não é o tempo que ele passa com advogados, juiz ou promotor, mas o “tempo de gaveta”, quando o processo fica parado em pequenas burocracias, como a demora para que o oficial de justiça consiga localizar uma das partes, por exemplo.
QUANTIDADE DE SERVIDORES E MAGISTRADOS INSUFICIENTES: Ainda que seu empenho esteja acima dos padrões internacionais, os magistrados brasileiros não conseguem fazer o suficiente devido ao volume de processos existente. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, o índice de produtividade dos juízes brasileiros é um dos maiores do mundo, acima até mesmo dos juízes europeus. Como é possível então que, apesar disso, tenhamos um dos processos judiciais mais lentos? A resposta é simples: Enquanto o número de processos em trâmite cresce a cada ano, a quantidade de juízes não cresce na proporção necessária gerando sobrecarga do sistema judiciário impactando assim na demora das resoluções.
É preciso citar que o número insuficiente de juízes no país não se dá, necessariamente, por falta de vagas. Porém a falta de juízes é também proveniente do alto rigor dos processos de seleção de juízes.
E você, concorda com os motivos listados que tornam o judiciário brasileiro lento?
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Ainda que haja demasiado rigor no processo seletivo para juizes, as vagas disponibilizadas sempre são totalmente preenchidas, o que gera presunção de serem disponibilizadas numeros de vagas inferior ao necessário para solução da extrema morosidade do judiciário brasileiro, principalmente nas Comarcas que so tem juiz substituto. Deficitário, em extremo, é o numero de servidores, com aptidão para exercer a função. Também é controversa a informação de que os juizes brasileiros apresentam alto rendimento, pois na Bahia, onde milito, não é possível se comprovar tal afirmação. Despachos não são indicativos de produtividade, e sim decisões terminativas, que se houvessem, certamente, o numero de processos em tramitação (?) seriam bem menores!!!